Direito do consumidor

O direito do consumidor é uma área jurídica que protege os interesses e direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele abrange aspectos como a qualidade dos produtos e serviços, informações claras e precisas, práticas comerciais justas, garantias, segurança, entre outros. O objetivo principal é equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, assegurando que os consumidores tenham seus direitos respeitados e possam fazer escolhas conscientes e seguras. O direito do consumidor é essencial para garantir relações comerciais transparentes e proteger os interesses dos consumidores em todas as esferas da vida cotidiana.

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By! Professor Azevedo