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Grávidas têm direito à pensão alimentícia

Grávidas têm direito à pensão alimentícia

Grávidas têm direito à pensão alimentícia, desde que comprovem a necessidade e a falta de recursos para sustentar-se durante a gestação. A pensão alimentícia visa garantir o sustento da mãe e do bebê, englobando despesas como alimentação, moradia, saúde e demais necessidades básicas.

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