Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Oi Tudo bem! hoje vamos conversar a respeito do PPRA e sua integração com eSocial!

PCMSO, LTCAT, PCA, PCMAT, PPRA, PPP

Alguns destes documentos, ainda serão monitorados pelo eSocial que vem unificando as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujas finalidades são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

Segue dicas importantes!

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas a elaborarem e implementarem o PPRA, além de manter um documento-base de registro dessas ações, que incluem:

·         levantamento dos riscos;

·         planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;

·         cronogramas;

·         estratégia e metodologia de ação;

·         forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

·         periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré-estabelecidos.

O documento contém o planejamento das ações da empresa para melhorar o ambiente de trabalho, com metas e prioridades definidas

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