PCMSO adaptado para o eSocial

Chegou a hora de renovar o PCMSO da sua empresa e condomínio ! PCMSO pronto para atender o eSocial

Segundo o item 7.1.1 da NR7, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados devem elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, independentemente da quantidade de trabalhadores e do grau de risco da empresa

Medicina e Segurança do Trabalho e o eSocial

O objetivo do eSocial é de reforçar o cumprimento da legislação intensificando a fiscalização. O eSocial não criou nenhuma nova lei, porém ele fará cumprir as regras e leis já existentes.

Leia com atenção!

Multas:Na falta do PPRA e PCMSO, em fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho, a empresa fica passível de autuação e multa, conforme estabelecido pela NR n° 28, em seu Anexo I, aumentando em função do número de empregados e de infração. As multas são aplicadas em UFIR e seu valor mínimo é de 1324 UFIR (em torno de R$ 3.900,00 para cada falta), aumentando progressivamente

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